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Magazine Luiza pode pagar multa de R$ 10 milhões por programa de trainee para negros

Lucca

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A Defensoria Pública da União decidiu tomar uma ação pública contra Magazine Luiza devido ao programa de trainees, criado no dia 18 de setembro com exclusividade para negros. O autor da ação é o defensor Jovino Bento Júnior.

Eis o trecho da ação que corre na Justiça do Trabalho:

“ (…) seleção exclusivamente baseada na cor da pele”. “Esse procedimento da ré, no entanto, viola o ordenamento jurídico, em especial a Carta Constitucional, que veda expressamente a discriminação pela cor como critério para admissão de empregados.

A reclamada sempre contratou negros em seus programas de trainee, algo plenamente comum. Portanto, nada justifica que pretenda, agora, que seu programa seja exclusivo para determinada raça/cor”.

 

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