O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) oficializou, por meio de portaria assinada pelo presidente Heráclito Vieira, a perda definitiva do cargo de desembargador de Carlos Rodrigues Feitosa. A medida decorre da condenação criminal transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Expresso 150, que investigou a negociação de decisões judiciais no plantão do TJCE.

Feitosa já havia sido aposentado compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas agora, com a conclusão do processo penal, o TJCE tornou pública a destituição do cargo, além de encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria-Geral do Estado, que podem pedir a cassação da aposentadoria. O ex-magistrado cumpre pena em prisão domiciliar e é alvo de ação do governo estadual que busca a suspensão dos pagamentos, com base em condenações por crimes contra a administração pública.

A investigação da Polícia Federal revelou um esquema em que decisões judiciais eram negociadas por até R$ 150 mil, principalmente habeas corpus em plantões. Outros magistrados também foram punidos, como Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa, aposentados compulsoriamente.

A operação teve início em 2015 e se desdobrou em diversas fases, envolvendo advogados, juízes e servidores, alguns dos quais ainda respondem judicialmente.