A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, no último dia 9, um projeto que representa um avanço importante para a segurança das mulheres brasileiras. Trata-se do PL 3.272/2024, que garante o direito ao porte de arma de fogo a mulheres com medida protetiva de urgência. O texto, relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), ainda precisa passar pela Comissão de Segurança Pública antes de seguir ao plenário.

A proposta, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), reduz de 25 para 18 anos a idade mínima para que essas mulheres possam adquirir e portar armas. Segundo Malta, essa é uma medida concreta para impedir que vítimas de violência se tornem apenas estatísticas.

“O simples fato de o agressor saber que a vítima pode estar armada pode levá-lo a reconsiderar antes de desrespeitar a medida protetiva”, afirmou o senador.

O parecer do relator traz dados alarmantes: mesmo com mais de 540 mil medidas protetivas emitidas só em 2023, o país registrou 1.448 casos de feminicídio naquele ano e 1.459 em 2024. Para Magno Malta, é preciso parar de romantizar medidas ineficazes e dar às mulheres o direito real à legítima defesa. “Se o Estado não é capaz de proteger, ele não pode impedir que a mulher se proteja”, concluiu.