A 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza acatou ação popular movida pela vereadora de Fortaleza, Bella Carmelo (PL), e determinou à Prefeitura de Fortaleza a reativação imediata do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Regional II, no bairro Dionísio Torres. A unidade está fechada desde novembro de 2024, mesmo com um contrato de aluguel em vigor no valor de R$ 22.280,00 mensais, o que já representa um custo superior a R$ 800 mil aos cofres públicos sem qualquer retorno em serviços prestados.
+ Confira mais notícias sobre política do Diário Ceará
A decisão considerou as provas apresentadas pela parlamentar, que realizou fiscalizações in loco nos dias 3 de janeiro, 25 de fevereiro e 19 de março de 2025, confirmando a completa inatividade do equipamento. Além disso, a Bella encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando esclarecimentos e o cronograma de reabertura do CAPS, mas não obteve qualquer resposta por parte da gestão municipal. Diante da omissão da gestão Evandro Leitão (PT), o juízo entendeu ser cabível a concessão de liminar, determinando a reativação dos serviços no endereço alugado na Rua Visconde de Mauá. Nos seguintes termos:
“Ante o exposto, presente os requisitos legais autorizadores, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar que o Município de Fortaleza promova a ativação dos serviços do CAPS da regional II, no imóvel locado situado na Rua Visconde de Mauá, nº 2641, bairro Dionísio Torres, no prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se as partes da presente decisão, em especial a municipalidade para cumprimento da presente ordem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), desde já limitada ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que faço nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil.”
Bella celebrou a decisão judicial, ressaltando a importância do equipamento para saúde do fortalezense que necessita dos atendimentos a serem retomados no local. “Essa é uma vitória de todas as famílias que dependem do CAPS para atendimento psicológico e psiquiátrico. O dinheiro público não pode ser tratado com descaso. A Prefeitura tem a obrigação de oferecer respostas e manter em funcionamento os equipamentos essenciais para a população”, afirmou Bella Carmelo.