Nos últimos dez anos, o Ceará recebeu R$ 5,7 bilhões em emendas impositivas, um salto de mais de 1.800% desde que a execução obrigatória dessas indicações parlamentares foi regulamentada em 2015. A partir da promulgação da emenda constitucional 358/2013, o Congresso Nacional passou a ter influência direta sobre o Orçamento da União, encurtando a distância entre prefeitos e verbas federais.

Só em 2024, foram R$ 1,2 bilhão repassados ao Estado em três modalidades: emendas individuais com finalidade definida, emendas de bancada e as chamadas emendas Pix, que dispensam convênios e têm menor rastreabilidade.

Prefeitos e especialistas reconhecem que os repasses têm sido essenciais para viabilizar políticas públicas em municípios com baixa capacidade de arrecadação. Segundo Joacy Júnior, presidente da Aprece, os recursos permitem planejamento e obras de maior impacto.

Já o consultor Eduardo Stranz aponta que as emendas Pix, criadas em 2019, foram decisivas para ampliar a autonomia financeira local, embora também tenham se tornado alvo de polêmicas. Só essa modalidade respondeu por R$ 362 milhões em 2024, o equivalente a 38% das emendas individuais no Estado.

Apesar dos benefícios, há críticas ao modelo. Para o consultor do Senado Fernando Moutinho, o protagonismo do Legislativo no orçamento enfraquece o papel do Executivo Federal e revela uma “falência do orçamento como mecanismo de alocação estratégica de recursos”. A cientista política Mariana Dionísio reforça a preocupação: “o foco orçamentário migrou para interesses eleitorais localizados, em detrimento de investimentos estruturantes para o país”.