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BRASIL

STF manda soltar acusada de realizar abortos clandestinos

Lucca

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em

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (29) revogar a prisão domiciliar de uma enfermeira acusada de aborto secreto e venda de drogas abortivas. A promotoria disse que a mulher fez mais de 200 abortos secretos. Para os ministros, essas medidas duraram muito tempo, então ela foi autorizada a lidar com o processo em liberdade.

Todos os ministros concordaram por unanimidade com o parecer do relator Marco Aurélio.

Para ele, há “excesso de prazo” em domiciliar. O ministro só retém o pedido para que a enfermeira, sempre comparecer em tribunal quando solicitada.

A enfermeira também estava proibida de ficar a mais de 50 metros de distância de sua casa e deve usar tornozeleiras.

Para o ministro Alexandre de Moraes, essa é uma medida excessiva, pois ela tem um filho com transtorno do espectro do autismo (TEA) e precisa acompanhá-lo várias vezes.

“Eu não chegaria ao radicalismo do advogado, dizendo que não é possível comprar remédios, porque a paciente mora em Belo Horizonte e, assim como no resto do país todo, as pessoas pedem pelo celular e entrega de medicamentos. Mas, obviamente, uma mãe que cuida sozinha do seu filho que tem TEA, ela precisa por óbvio eventualmente se locomover e cuidar de seu filho. Não retiro aqui a gravidade do que ela é acusada. Ela é profissional de enfermagem e investigada pela possível prática de mais de 200 crimes de aborto, e ainda foi flagrada com medicação destinada a essa prática ilícita”, disse.

Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a interrupção da gestação é algo que tanto quanto possível deve ser evitada.

“A criminalização não é uma boa política pública e a meu ver sequer é compatível com a Constituição. Por algumas razões. A primeira delas é que, pesquisa documentada, a criminalização não reduz o número de casos de aborto. É o que diz a Organização Mundial da Saúde. Apenas impede que seja feita de forma segura. Outro ponto importante é que a criminalização penaliza sobretudo as mulheres pobres. Não têm acesso às clínicas de luxo”, disse.

O Diário Ceará é um portal de notícias focado no digital e que atua de forma independente, fornecendo notícias do nosso Vale do Jaguaribe e toda região do nosso Estado do Ceará, do Brasil e do Mundo. Criado em 2019, mas lançado em 2020, o site se propõe a ser uma das principais referência confiáveis de conteúdo, principalmente no momento de profusão das fake news.

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