A Prefeitura de Fortaleza deve retomar, em maio, a análise de pedidos de outorga onerosa, mecanismo legal que permite a construção de edifícios acima do limite de altura previsto no Plano Diretor Municipal.

O processo, temporariamente interrompido por decisão do prefeito Evandro Leitão (PT), está suspenso até o fim de abril para reavaliação geral dos critérios adotados. O novo titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), João Vicente Leitão, solicitou o prazo para revisar os processos antes da liberação de novas concessões.

Prevista na legislação urbana, a outorga onerosa permite que construtoras edifiquem empreendimentos fora dos parâmetros regulares mediante o pagamento de uma contrapartida ao poder público. Em Fortaleza, o instrumento vem sendo amplamente utilizado pelo mercado desde 2015, especialmente para projetos que ultrapassam o limite de 72 metros em bairros como Meireles e Aldeota. Em alguns casos, os valores pagos chegam a dezenas de milhões de reais, como nos empreendimentos da Avenida Beira-Mar.

A autorização desses projetos é responsabilidade da Comissão Permanente do Plano Diretor (CPPD), ligada à Seuma. Embora o Plano Diretor preveja a criação de um conselho mais participativo, a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano nunca foi efetivada. Até lá, a CPPD — composta por órgãos da gestão municipal e representantes da sociedade civil e do setor produtivo — continuará sendo o fórum responsável pelas decisões sobre os chamados superprédios.