A decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender todos os processos que tratam da pejotização no país sinaliza uma virada institucional relevante. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema e, até que haja julgamento definitivo, milhares de ações trabalhistas ficam congeladas. O caso que motivou o movimento envolve um franqueado da seguradora Prudential, mas o relator deixou claro que a análise se estenderá a todas as formas de contratação via pessoa jurídica.

A medida ocorre em meio à escalada de processos no STF sobre o assunto. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, que autorizou a terceirização ampla, cresceu exponencialmente o número de ações questionando a legalidade da pejotização — prática em que o trabalhador é contratado como PJ, sem vínculo formal. Em 2024, pela primeira vez, as reclamações trabalhistas superaram as cíveis no Supremo, levando Gilmar a acusar a Justiça do Trabalho de descumprir sistematicamente os entendimentos da Corte.

Enquanto o julgamento definitivo não ocorre — o que pode levar até 2026 —, o mercado observa e se reposiciona. Especialistas avaliam que a paralisação tende a fortalecer a prática da pejotização, ao menos no curto prazo, criando um clima de segurança jurídica para os empregadores. Porém, caso o STF module os efeitos da decisão, os impactos podem retroagir, afetando inclusive ações já julgadas. A suspensão nacional, inédita nesse campo, redesenha temporariamente o cenário jurídico das relações de trabalho no Brasil.