A Justiça cearense aceitou uma ação inédita movida pelo deputado federal Célio Studart (PSD) em nome do cachorro Scooby, um poodle idoso resgatado em estado de abandono extremo. A iniciativa, que busca reparação por danos morais e materiais, tem como alvo a ex-tutora do animal, que chegou a ser presa, mas foi liberada e está proibida de se aproximar do cão. O valor da indenização, de R$ 7 mil, deverá ser revertido para custear o tratamento e o bem-estar de Scooby.

Segundo o parlamentar, que também é advogado e ativista da causa animal, a ação pretende criar um efeito pedagógico. “Quando as pessoas sentem no bolso é que compreendem o tamanho do erro que cometeram”, declarou. A argumentação jurídica se baseia no artigo 225 da Constituição, que veda a submissão de animais à crueldade, além de jurisprudências recentes que reconhecem o direito dos animais à reparação.

Scooby está sob os cuidados da Associação Protetora dos Animais (APA Fortaleza) desde que foi resgatado, no fim de março, em uma operação da Polícia Civil com apoio de entidades de proteção. O caso reforça o debate sobre punições mais severas para crimes contra animais, incluindo a responsabilização civil dos agressores.