O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) protocolou um requerimento de urgência para o projeto de lei que equipara o crime organizado ao terrorismo, reunindo 333 assinaturas das 513 possíveis na Câmara dos Deputados. A proposta amplia as motivações previstas na Lei Antiterrorismo, passando a abranger organizações criminosas e milícias privadas.

Caso aprovada, a medida permitirá que a Lei Antiterrorismo seja aplicada a qualquer facção criminosa que realize atos visando retaliar políticas públicas ou estabelecer controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer território. O projeto também tipifica como terrorismo crimes contra infraestruturas críticas e serviços essenciais, considerando ações de apropriação ou interrupção desses serviços como atos terroristas.

Entre os alvos citados no projeto estão portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, escolas, estádios esportivos e instalações públicas ou locais onde funcionem serviços essenciais. Danilo Forte destacou a importância de fortalecer o combate a organizações criminosas: “Precisamos dar um basta à ousadia das facções criminosas que impõem terror e violência. Equiparar essas ações ao terrorismo é uma resposta firme para proteger o país”, declarou.